Última Atualização: 18 de setembro de 2024.
Essa é a Política de Privacidade da Lianlian Pay Brasil Pagamentos Eletrônicos LTDA

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela LIANLIAN PAY BRASIL PAGAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.439.047/0001-02, com sede na Rua Professor Atílio Innocenti, 165, 3rd Floor - São Paulo / SP, CEP 04538-000. neste ato representada na forma do seu contrato social (“LIANLIAN PAY BRASIL”), em razão da utilização pelo estabelecimento, vendedor ou qualquer usuário dos serviços prestados pela LIANLIAN PAY BRASIL (“USUÁRIO”).

A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como se dará o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela LIANLIAN PAY BRASIL.

A LIANLIAN PAY BRASIL divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços e o cumprimento dos outros propósitos legítimos descritos nesta Política.

Ao utilizar os serviços da LIANLIAN PAY BRASIL, o USUÁRIO declara-se ciente desta Política e do Tratamento de suas Informações Pessoais pela LIANLIAN PAY BRASIL. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da LIANLIAN PAY BRASIL.

Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), por não se referirem a dados pessoais do USUÁRIO para tais efeitos.

Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela LIANLIAN PAY BRASIL, o USUÁRIO deve consultar o Contrato e/ou Termo aplicável.

1. Definições
   1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

• • • “Dados de Uso Técnico”: informações que a LIANLIAN PAY BRASIL tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o sistema. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela LIANLIAN PAY BRASIL, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.
    • “Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o sistema. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o sistema, Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.
    • “Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número do cartão de crédito ou débito, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF, CNPJ, dentre outros). Também podem incluir Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo e Localização Geográfica, se relacionados a uma pessoa física, de modo que essas informações serão sempre tratadas como Informações Pessoais.
    • “Localização Geográfica”: informações pessoais que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O sistema sempre solicitará permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO por meio de ferramentas do dispositivo utilizado e, se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, ele poderá negar autorização. Contudo, sem essas informações, o sistema pode não funcionar da forma ideal.
    • “Contrato e/ou Termo”: contrato que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela LIANLIAN PAY BRASIL ao USUÁRIO em razão da utilização do sistema e movimentação de recursos.
    • “Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
    • “USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela LIANLIAN PAY BRASIL.

2. Obtenção das Informações Pessoais
   1. A LIANLIAN PAY BRASIL realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela LIANLIAN PAY BRASIL, e que permitem (a) a realização da transferência de recursos; (b) o processamento dos pagamentos e fechamento de operações de câmbio para remessa de fundos ao exterior pela LIANLIAN PAY BRASIL, por conta e ordem do USUÁRIO; e/ou (c) Realização de pagamentos instantâneos no âmbito no PIX, de acordo com as regras do Bacen – Banco Central do Brasil.
   2. Para o credenciamento ao sistema, o USUÁRIO deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas pelo formulário de cadastro, incluindo: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF ou CNPJ, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail e outros que se façam necessários para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para a identificação do USUÁRIO e prestação dos serviços oferecidos pela LIANLIAN PAY BRASIL na forma da regulamentação do Bacen e com a finalidade de execução dos serviços oferecidos de acordo com o Contrato e/ou Termo da LIANLIAN PAY BRASIL.
   3. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderá ser realizado o confronto de informações com bases públicas externas, bem como serem solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro ou o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, a LIANLIAN PAY BRASIL entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela LIANLIAN PAY BRASIL para os mesmos propósitos de identificação do USUÁRIO em cumprimento às normas do Bacen – Banco Central do Brasil.
   4. A LIANLIAN PAY BRASIL solicitará ou colherá automaticamente, durante a prestação dos serviços, os dados financeiros do USUÁRIO necessários para o recebimento e transferência de recursos e limitados, conforme aplicável: (i) ao número do cartão de crédito e/ou débito utilizado pelo USUÁRIO, validade e código de segurança; (ii) aos dados de identificação de conta bancária de titularidade do USUÁRIO, contendo nome e número da instituição bancária número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; (iii) às informações sobre a transação; e (iv) a outras informações associadas à transação, como seu valor, Informações do Dispositivo e Localização Geográfica.
      1. Os dados referentes ao cartão do USUÁRIO serão coletados apenas no momento da utilização do sistema, por meio de equipamentos ou sistemas próprios para captura das transações com cartão. O Tratamento dos dados do cartão será realizado apenas para possibilitar a realização da transação de pagamento perante as credenciadoras, emissores e bandeiras. Estes dados não serão armazenados pela LIANLIAN PAY BRASIL.
   5. Antes de concluída a transferência de recursos solicitada pelo USUÁRIO, a LIANLIAN PAY BRASIL poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a sua realização de forma segura e regular. Essas informações e documentos adicionais serão descartados imediatamente após a conclusão da transferência de recursos pelo USUÁRIO.
      1. A LIANLIAN PAY BRASIL poderá armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO por toda a duração da relação entre as partes e enquanto houver legítimo interesse da LIANLIAN PAY BRASIL no uso desses dados ou, no mínimo, pelo tempo necessário para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes, ou para comprovação e exercício de direitos.
   6. O website e serviços de internet da LIANLIAN PAY BRASIL podem utilizar Informações do Dispositivo e Localização Geográfica do USUÁRIO para validação de identidade, análises de segurança e prevenção de fraude e ajustes de interface e apresentação ao USUÁRIO..
      1. 1. Ainda, os websites e serviços de internet da LIANLIAN PAY BRASIL utilizam cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim sdo aprimoramento de sua navegação. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser. Os cookies utilizados são os seguintes:
            • Domínio                                 Nome do cookie       Função                                              Expiração
            • lianlianglobal.com.br              pll_language               Definir língua de preferencial             2 anos
         2. No caso da adoção de cookies para fins de análise de utilização ou para fins de publicidade, inclusive cookies de terceiros que possam acompanhar o USUÁRIO por websites diversos, será solicitado o consentimento do USUÁRIO antes de sua definição e coleta de dados.

3. Utilização de Informações Pessoais
   1. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela LIANLIAN PAY BRASIL para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO, de acordo com os critérios desta Política e da legislação vigente.
   2. A fim de aprimorar seus serviços, a LIANLIAN PAY BRASIL poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular.
   3. As Informações Pessoais do USUÁRIO que se caracterizar como Comprador serão compartilhadas pelo respectivo Vendedor com a LIANLIAN PAY BRASIL, por rede segura, restritivamente ao que for necessário para identificar o USUÁRIO e os dados da transação realizada por meio do sistema.
   4. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhadas pela LIANLIAN PAY BRASIL com terceiros contratados para prover serviços, contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela LIANLIAN PAY BRASIL e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da LIANLIAN PAY BRASIL.
   5. A LIANLIAN PAY BRASIL poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO, de que desde já o USUÁRIO está ciente.
      1. As Informações Pessoais também poderão ser divulgadas, observados os propósitos previstos nesta Política: (i) para empresas do grupo da LIANLIAN PAY BRASIL; e (ii) aos prestadores de serviços terceirizados da LIANLIAN PAY BRASIL; e (iii) com outros usuários dos serviços da LIANLIAN PAY BRASIL, destinatários e iniciadores de pagamentos, conforme necessário para a realização dos serviços contratados.
   6. Os dados e as Informações Pessoais poderão ser utilizados pela LIANLIAN PAY BRASIL para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência de sistema, número de ESTABELECIMENTOS e/ou VENDEDORES, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais que não possam identificar o USUÁRIO.
   7. A LIANLIAN PAY BRASIL realizará o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, para operar o sistema e prestar os serviços, nos casos a seguir:
      • Para enviar ou solicitar pagamentos;
      • Autenticar o acesso do ESTABELECIMENTO;
      • Comunicar-se com o ESTABELECIMENTO sobre o cadastro, utilização do sistema ou serviços;
      • Criar a conexão a plataforma de terceiros;
      • Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;
      • Manter as Informações Pessoais atualizadas;
      • Monitorar e analisar o comportamento do USUÁRIO com relação à utilização do sistema e dos serviços para identificar potencial de fraudes e oferecer serviços mais adequados a suas necessidades;
      • Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger o sistema, os serviços e o USUÁRIO contra fraudes, sendo que as ferramentas de riscos e prevenção à fraudes poderão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo e Localização Geográfica;
      • Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do sistema;
      • Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros;
      • Promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o USUÁRIO optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;
      • Dar cumprimento às obrigações previstas no Contrato e/ouTermo, leis e normas aplicáveis; e
      • Sugerir conexões entre o USUÁRIO e terceiros que o USUÁRIO talvez conheça ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do sistema.
   8. A LIANLIAN PAY BRASIL não comercializa Informações Pessoais e, ressalvado o disposto nas cláusulas acima, a LIANLIAN PAY BRASIL não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros.
   9. O USUÁRIO declara-se ciente de que, nos termos do regulamento do PIX e demais normas instituídas pelo Bacen – Banco Central do Brasil, a CLIENTE será responsável pela realização das Transações de Pagamentos Instantâneos, mediante a transmissão de Informações Pessoais e da Transação ao Prestador de Serviço responsável pela liquidação no âmbito do PIX.
      1. Para possibilitar a realização das Transações de Pagamentos Instantâneos, o USUÁRIO manifestará, mediante canal e em momento apropriados, seu expresso consentimento, para coleta, tratamento e transmissão de Informações Pessoais ao Prestador de Serviço, que, na qualidade de participante direto, será responsável pela liquidação das Transações perante o PIX.

4. Comunicação
   1. O e-mail ou número de celular do USUÁRIO informados no preenchimento do cadastro, serão utilizados como meios de comunicação pela LIANLIAN PAY BRASIL, apenas para o envio de informações a respeito do sistema, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.
   2. O USUÁRIO poderá optar por receber ou não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO.
   3. A LIANLIAN PAY BRASIL não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela LIANLIAN PAY BRASIL, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a LIANLIAN PAY BRASIL para confirmar sua veracidade.
   4. O USUÁRIO está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails e correspondências encaminhadas diretamente pelo respectivo Vendedor.
   5. O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para a verificar a realização de qualquer transação financeira, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela LIANLIAN PAY BRASIL; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
5. Armazenamento
   1. Todas as informações coletadas e processadas pela LIANLIAN PAY BRASIL são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
   2. As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro e movimentação financeira serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da LIANLIAN PAY BRASIL.
      1. As Informações Pessoais poderão ser armazenadas pela LIANLIAN PAY BRASIL, em regra, por até 05 (cinco) anos e, excepcionalmente, por até 10 (dez) anos, em ambos os casos contados da realização de qualquer transação financeira, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a regulamentação vigente.
   3. As informações de acesso do USUÁRIO aos websites, sistemas e serviços de internet da LIANLIAN PAY BRASIL poderão ser armazenadas pela LIANLIAN PAY BRASIL por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.
   4. A LIANLIAN PAY BRASIL e seu grupo possuem políticas de segurança de informação compatível com as regras estabelecidas pelo Bacen – Banco Central do Brasil e emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a LIANLIAN PAY BRASIL se dedicar a proteger o sistema, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro. A LIANLIAN PAY BRASIL não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.
   5. Na medida da legislação aplicável, a LIANLIAN PAY BRASIL não se responsabiliza por violações ilegais de seus sistemas que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais do USUÁRIO, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de seu sistema de forma fraudulenta ou ilícita.
   6. Em caso de suspeita ou confirmação de violação de seu sistema ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a LIANLIAN PAY BRASIL envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO e informará os ESTABELECIMENTOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
6. Modificações na Política de Privacidade
   1. Essa Política será revista periodicamente pela LIANLIAN PAY BRASIL para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.
   2. As alterações deverão ser informadas ao USUÁRIO mediante divulgação da versão atualizada e vigente desta Política.
   3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro perante a LIANLIAN PAY BRASIL.
   4. A continuidade da utilização do sistema e dos serviços da LIANLIAN PAY BRASIL pelo USUÁRIO serão interpretados como ciência e não oposição à versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis, resguardados os direitos de oposição do USUÁRIO quanto ao tratamento de seus dados pessoais conforme aplicável.
7. Direitos do USUÁRIO relativos às Informações Pessoais
   1. Os direitos previstos na LGPD e outras leis relativas à privacidade e proteção de dados pessoais são garantidos ao USUÁRIO que sejam pessoas físicas com relação às suas Informações Pessoais que sejam considerados dados pessoais nos termos da legislação vigente, sendo eles: a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; o acesso aos dados pessoais; a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável, bem como a oposição ao tratamento de dados nessas mesmas situações; a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço similar conforme seja regulamentado no futuro pelas autoridades competentes; a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses em que for legalmente justificada sua manutenção; a oposição ao tratamento de dados pessoais em caso de descumprimento da legislação; a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados pessoais; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; a revogação do consentimento; e a possibilidade de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
   2. As solicitações de direitos previstos acima serão realizadas mediante o envio de solicitação por escrito e acompanhada de prova de sua identidade ao endereço indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao Encarregado de proteção de dados da LIANLIAN PAY BRASIL. Caberá à LIANLIAN PAY BRASIL analisar a solicitação enviada pelo USUÁRIO, devendo ser acatada caso não venha a conflitar com outras obrigações legais decorrentes das atividades prestadas, bem como aos demais integrantes do mercado de meios de pagamento, incluindo instituições financeiras, corretoras de câmbio e parceiros comerciais.
      1. Não serão canceladas ou eliminadas Informações Pessoais do USUÁRIO necessárias para a utilização do sistema da LIANLIAN PAY BRASIL, ou para o cumprimento de obrigações ou defesa de direitos pela LIANLIAN PAY BRASIL, conforme justificado com base na LGPD e legislação vigente aplicável.
   3. A LIANLIAN PAY BRASIL poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.

8. Dúvidas e Informações Adicionais
   1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos do USUÁRIO, poderá ser enviada ao Encarregado de proteção de dados da LIANLIAN PAY BRASIL, por e-mail: compliance@lianlian.com.br , no site www.lianlianglobal.com.br ou no endereço da LIANLIAN PAY BRASIL.
   2. Os controladores de dados pessoais envolvidos na prestação dos serviços são, em primeiro lugar, a LIANLIAN PAY BRASIL e, adicionalmente, também outras empresas do grupo envolvidas no tratamento das Informações Pessoais, inclusive situadas no exterior.
   3. As Informações Pessoais do USUÁRIO serão mantidas no Brasil, salvo quando armazenadas em servidores de nuvem localizados no exterior que estejam adequados à legislação brasileira e aos critérios de segurança cibernética do Bacen – Banco Central do Brasil, ou quando enviados para empresas estrangeiras do grupo da LIANLIAN PAY BRASIL ou para destinatários de transações localizados no exterior, sempre mediante autorização legal e aplicação de salvaguardas suficientes para garantir um nível de proteção de dados adequado à legislação nacional.